Documento autêntico e válido
3FDB6DDDC93F54FA
Declaração de Procedimentos Licitatórios
5 de julho de 2026
Câmara Municipal de Novo Alegre/TO
Declaro a quem interessar que nos anos de 2023, 2024 e 2025 não existiu nenhum procedimento licitatório do tipo pregão presencial, convite, pregão eletrônico... O último procedimento licitatório neste formato realizado por este Poder Legislativo foi no ano de 2021. O mesmo encontra-se lançado no Portal da Transparência, com os seguintes dados: Data do Edital: 17/08/2021, referente à prestação de serviços de engenharia civil. Existem sim inexigibilidades e dispensas de licitações nos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025 que estão devidamente lançadas nos seguintes endereços: https://novoalegre.to.leg.br/transparencia/licitacoes/dispensas-e-inexigibilidades-ate-2025 e https://novoalegre.to.leg.br/transparencia/licitacoes/dispensas-e-inexigibiliades-a-partir-de-2026.
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